Triste Judiciário

19 de dezembro de 2011

Opinião – Triste Judiciário
O Globo – 13/12/2011
Por Marco Antonio Villa

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é formado por 33 ministros. Foi criado pela Constituição de 1988. Poucos conhecem ou acompanham sua atuação, pois as atenções nacionais estão concentradas no Supremo Tribunal Federal. No site oficial está escrito que é o tribunal da cidadania. Será?

Um simples passeio pelo site permite obter algumas informações preocupantes.

O tribunal tem 160 veículos, dos quais 112 são automóveis e os restantes 48 são vans, furgões e ônibus. É difícil entender as razões de tantos veículos para um simples tribunal. Mais estranho é o número de funcionários. São 2.741 efetivos.

Muitos, é inegável. Mas o número total é maior ainda. Os terceirizados representam 1.018. Desta forma, um simples tribunal tem 3.759 funcionários, com a média aproximada de mais de uma centena de trabalhadores por ministro!! Mesmo assim, em um só contrato, sem licitação, foram destinados quase R$2 milhões para serviço de secretariado.

Não é por falta de recursos que os processos demoram tantos anos para serem julgados. Dinheiro sobra. Em 2010, a dotação orçamentária foi de R$940 milhões. O dinheiro foi mal gasto. Só para comunicação e divulgação institucional foram reservados R$11 milhões, para assistência médica a dotação foi de R$47 milhões e mais 45 milhões de auxílio-alimentação. Os funcionários devem viver com muita sede, pois foram destinados para compra de água mineral R$170 mil. E para reformar uma cozinha foram gastos R$114 mil. Em um acesso digno de Oswaldo Cruz, o STJ consumiu R$225 mil em vacinas. À conservação dos jardins – que, presumo, devem estar muito bem conservados – o tribunal reservou para um simples sistema de irrigação a módica quantia de R$286 mil.

Se o passeio pelos gastos do tribunal é aterrador, muito pior é o cenário quando analisamos a folha de pagamento. O STJ fala em transparência, porém não discrimina o nome dos ministros e funcionários e seus salários. Só é possível saber que um ministro ou um funcionário (sem o respectivo nome) recebeu em certo mês um determinado salário bruto. E só. Mesmo assim, vale muito a pena pesquisar as folhas de pagamento, mesmo que nem todas, deste ano, estejam disponibilizadas. A média salarial é muito alta. Entre centenas de funcionários efetivos é muito difícil encontrar algum que ganhe menos de 5 mil reais.

Mas o que chama principalmente a atenção, além dos salários, são os ganhos eventuais, denominação que o tribunal dá para o abono, indenização e antecipação das férias, a antecipação e a gratificação natalinas, pagamentos retroativos e serviço extraordinário e substituição. Ganhos rendosos. Em março deste ano um ministro recebeu, neste item, 169 mil reais. Infelizmente há outros dois que receberam quase que o triplo: um, R$404 mil; e outro, R$435 mil. Este último, somando o salário e as vantagens pessoais, auferiu quase meio milhão de reais em apenas um mês! Os outros dois foram “menos aquinhoados”, um ficou com R$197 mil e o segundo, com 432 mil. A situação foi muito mais grave em setembro. Neste mês, seis ministros receberam salários astronômicos: variando de R$190 mil a R$228 mil.

Os funcionários (assim como os ministros) acrescem ao salário (designado, estranhamente, como “remuneração paradigma”) também as “vantagens eventuais”, além das vantagens pessoais e outros auxílios (sem esquecer as diárias). Assim, não é incomum um funcionário receber R$21 mil, como foi o caso do assessor-chefe CJ-3, do ministro 19, os R$25,8 mil do assessor-chefe CJ-3 do ministro 22, ou, ainda, em setembro, o assessor chefe CJ-3 do do desembargador 1 recebeu R$39 mil (seria cômico se não fosse trágico: até parece identificação do seriado “Agente 86”).

Em meio a estes privilégios, o STJ deu outros péssimos exemplos. Em 2010, um ministro, Paulo Medina, foi acusado de vender sentenças judiciais. Foi condenado pelo CNJ. Imaginou-se que seria preso por ter violado a lei sob a proteção do Estado, o que é ignóbil. Não, nada disso. A pena foi a aposentadoria compulsória. Passou a receber R$25 mil. E que pode ser extensiva à viúva como pensão. Em outubro do mesmo ano, o presidente do STJ, Ari Pargendler, foi denunciado pelo estudante Marco Paulo dos Santos. O estudante, estagiário no STJ, estava numa fila de um caixa eletrônico da agência do Banco do Brasil existente naquele tribunal. Na frente dele estava o presidente do STJ. Pargendler, aos gritos, exigiu que o rapaz ficasse distante dele, quando já estava aguardando, como todos os outros clientes, na fila regulamentar. O presidente daquela Corte avançou em direção ao estudante, arrancou o seu crachá e gritou: “Sou presidente do STJ e você está demitido. Isso aqui acabou para você.” E cumpriu a ameaça. O estudante, que dependia do estágio – recebia R$750 -, foi sumariamente demitido.

Certamente o STJ vai argumentar que todos os gastos e privilégios são legais. E devem ser. Mas são imorais, dignos de uma república bufa. Os ministros deveriam ter vergonha de receber 30, 50 ou até 480 mil reais por mês. Na verdade devem achar que é uma intromissão indevida examinar seus gastos. Muitos, inclusive, podem até usar o seu poder legal para coagir os críticos. Triste Judiciário. Depois de tanta luta para o estabelecimento do estado de direito, acabou confundindo independência com a gastança irresponsável de recursos públicos, e autonomia com prepotência. Deixou de lado a razão da sua existência: fazer justiça.

MARCO ANTONIO VILLA é historiador e professor da Universidade Federal de São Carlos (SP).


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8 Comentários

  1. Tristes e deploráveis seres humanos.

    A título da informação necessária, muitos não lêem O GLOBO e inúmeros não tem contato ao sitio do professor Paulo Queiroz. Deveria a mídia eletrônica da TV e do RÁDIO propagar acerca de assombro tão vergonhoso para a nação brasileira. Dado que a imensa maioria dos cidadãos brasileiros dá atenção a estes instrumentos. Quem sabe tomando conhecimento do abismo e desproporção dos ganhos dos ministros do STJ e do simples mortal trabalhador que até nalgumas funções possui similaridade com os que percebem soldos de mil vezes mais.

    Sou inteiramente favorável que juízes, ministros ou julgadores ganhem muito bem e de maneira compatível para com a imprescindibilidade de sua tarefa. Além de hercúlea pelo número gigante de demandas, pela exigência do conhecimento técnico jurídico intelectual. Não é mesmo fácil. Mas, daí a permitir que se publicize de que seus ganhos são de vinte ou trinta mil reais mensais quando de fato são em alguns casos trezentos, quatrocentos e até meio milhão de reais. Ah isto é um acinte e uma fraude da qual a sociedade não deve perdoar. Revolução já. Mas é revolução inteligente, organizada e eficaz e não a que se contamina do mal e a ele adere, transformando e se metamorfoseando como cameleão que se muda ao sabor da conveniência. A indignação tem que ser moral e ética.

    Rogério Lima, é Bacharel em Direito e editor de Programa de Rádio.

  2. NÃO PASSARÃO
    Não desesperes, Mãe!
    O último triunfo é interdito
    aos heróis que o não são.
    Lembra-te do teu grito:
    Não passarão!
    Não passarão!
    Só mesmo se parasse o coração
    que te bate no peito.
    Só mesmo se pudesse haver sentido
    entre o sangue vertido
    e o sonho desfeito.
    Só mesmo se a raiz bebesse em lodo
    de traição e de crime.
    Só mesmo se não fosse o mundo todo
    que na tua tragédia se redime.
    Não passarão!
    Arde a seara, mas dum simples grão
    nasce o trigal de novo.
    Morrem filhos e filhas da nação,
    não morre um povo!
    Não passarão!
    Seja qual for a fúria da agressão,
    as forças que te querem jugular
    não poderão passar
    sobre a dor infinita desse não
    que a terra inteira ouviu
    e repetiu:
    Não passarão!

    Miguel Torga
    ——————————————————————
    Deixo aqui esse poema porque não dá pra colocar um GRITO num comentário (ainda). Publiquei o texto no meu blog. Grande abraço, Paulo.

  3. NÃO PASSARÃO
    Não desesperes, Mãe!
    O último triunfo é interdito
    aos heróis que o não são.
    Lembra-te do teu grito:
    Não passarão!

    Não passarão!
    Só mesmo se parasse o coração
    que te bate no peito.
    Só mesmo se pudesse haver sentido
    entre o sangue vertido
    e o sonho desfeito.

    Só mesmo se a raiz bebesse em lodo
    de traição e de crime.
    Só mesmo se não fosse o mundo todo
    que na tua tragédia se redime.

    Não passarão!
    Arde a seara, mas dum simples grão
    nasce o trigal de novo.
    Morrem filhos e filhas da nação,
    não morre um povo!

    Não passarão!
    Seja qual for a fúria da agressão,
    as forças que te querem jugular
    não poderão passar
    sobre a dor infinita desse não
    que a terra inteira ouviu
    e repetiu:
    Não passarão!

    Miguel Torga
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    Deixo aqui esse poema porque não dá pra colocar um GRITO num comentário (ainda). Publiquei o texto no meu blog. Grande abraço, Paulo.

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