Democracia

15 de novembro de 2018

Democracia não é só um regime de governo, mas uma cultura e um estilo de vida. Ser democrata é ser capaz de ouvir absurdos e não guardar ódio. E estar disposto a refletir sobre o que nos parece absurdo. É por em dúvida nossas certezas. E desconfiar dos que nos dizem coisas agradáveis mesmo quando...
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Prova emprestada

9 de novembro de 2018

Prova emprestada (ou compartilhamento de prova) é prova utilizada em processo distinto daquele em que foi produzida. Qualquer prova é passível de empréstimo, sobretudo quando não for possível reproduzi-la no processo onde será aproveitada ou para evitar repetições desnecessárias de prova já licitamente admitida e colhida (economia processual). No processo penal a prova emprestada há...
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Notas sobre competência

15 de outubro de 2018

I) Competência por prerrogativa de função 1)Introdução O poder de julgar, ou a jurisdição, é distribuído entre os vários órgãos do Poder Judiciário, por meio da competência, que é a medida e o limite da jurisdição1. A competência por prerrogativa de função (também conhecida como foro especial ou privilegiado) está prevista para agentes investigados e...
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Competência da justiça federal

8 de outubro de 2018

1)Introdução A justiça federal, composta pelos juízes federais, tribunais regionais federais, juizados especiais criminais e tribunal do júri federal, é competente para julgar as ações penais relativas aos crimes (não as contravenções) que ofendam bens, serviços e interesses diretos da União, de suas autarquias e empresas públicas (CF, art. 109, IV), ressalvada a competência da...
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Ação penal

20 de setembro de 2018

1)Introdução: conceito, espécies etc. O direito de ação (ou direito à jurisdição) é o direito à proteção jurisdicional do Estado. Afinal, como a justiça privada foi terminantemente proibida – e tipificada1 –, em favor da justiça pública, a Constituição havia de assegurar que “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça...
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137 aforismos

31 de agosto de 2018

1)Existem dois tipos de autor: os que têm e os que não têm o que dizer. Encontrar os que têm o que dizer é trabalho de garimpeiro; e, pois, exige árdua pesquisa. 2)Um bom livro não depende tanto da qualidade nem da quantidade de textos e autores citados, mas de como os utiliza. 3)O modo...
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A polícia e a lei

26 de agosto de 2018

Matar alguém é um crime grave; matar um policial, um crime gravíssimo, devendo ser apurado e punido na forma da lei. Mas a morte de um policial, por mais grave, não pode servir de pretexto para ações arbitrárias da polícia, militar ou civil. Porque as polícias são instituições democráticas que devem agir segundo a lei,...
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Da mentira

15 de agosto de 2018

“Por eso los hombres no huyen tanto de ser engañados como de ser perjudicados mediante el engaño; en este estadio tampoco detestan en rigor el embuste, sino las consecuencias perniciosas, hostiles, de ciertas clases de embustes. El hombre nada más que desea a la verdade en um sentido análogamente limitado: ansía las consecuencias agradables de...
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Como redigir petição de habeas corpus

27 de julho de 2018

A petição de habeas corpus é importantíssima, podendo ser redigida por qualquer pessoa, com ou sem formação jurídica, em favor de quem sofra constrangimento ilegal à sua liberdade de locomoção. Por isso: 1)Não dê destaque à figura do impetrante (normalmente advogado), mas ao paciente; 2)Não seja chato! Vá direto aos fatos e ao direito; 3)Não...
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Presunção de não culpabilidade

12 de junho de 2018

Por Fernando da Costa Tourinho Filho Esse princípio nada mais representa que o coroamento do due processs of law. É um ato de fé no valor ético da pessoa, próprio de toda sociedade livre, como bem o disse A. Castanheira Neves (Sumários de Processo Penal, Coimbra, s.n. 1967, p. 26). Assenta no reconhecimento dos princípios...
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Notas sobre competência territorial

24 de maio de 2018

A competência territorial é determinada pelo lugar da consumação da infração penal (CPP, art. 70). Em geral, é considerado um critério relativo de determinação da competência, razão pela qual, se não houver alegação tempestiva, haverá preclusão, implicando prorrogação da competência do juízo. Apesar de relativa, o juiz pode declinar da competência de ofício. Diz-se consumado...
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