Reformas políticas radicais I – Extinção do Senado Federal

19 de fevereiro de 2006

Uma reforma política que não seja simples estratégia para manter as coisas como estão, criando uma falsa impressão de mudança e perpetuando privilégios por meio de concessões meramente paliativas ou simbólicas, deve começar pela extinção pura e simples do Senado Federal.

Desde logo, porque há muito cessaram as razões históricas que supostamente o justificariam. Com efeito, e conforme assinala José Afonso da Silva, o argumento da representação dos Estados pelo Senado, que se fundava na idéia, inicialmente implantada nos EUA, de que se formava de delegados próprios de cada Estado, pelos quais estes participavam das decisões federais, há tempo não existe nos EUA e jamais existiu no Brasil, porque os Senadores são eleitos diretamente pelo povo, tal como os Deputados, por via de partidos políticos, motivo pelo qual os Senadores integram a representação dos partidos tanto quanto os Deputados e dá-se o caso não raro de os Senadores de um Estado serem de partido adversário do Governador, daí defenderem programa diverso deste (Curso de Direito Constitucional Positivo, S. Paulo, Malheiros, 2001, p. 513).

Também porque a competência dessas casas para legislar é essencialmente a mesma (CF, arts. 48 e 49), sendo que a competência privativa do Senado (CF, art.52) poderia ser perfeitamente atribuída à Câmara Federal sem prejuízo algum ao sistema que se pretende democrático de direito. Mais: apesar de a retórica constitucional dizer que os Deputados são “representantes do povo” e os Senadores “representantes dos Estados e do Distrito Federal” (CF, arts. 45 e 46), fato é que o critério de escolha é rigorosamente o mesmo para ambos, razão pela qual afirmá-lo constitui mero jogo de palavras.

Além disso, malgrado sejam eleitos pelo povo, o tratamento constitucional dispensado a Deputados e Senadores é duplamente desigual: primeiro, porque os membros do Senado têm mandato de oito anos, o dobro dos membros da Câmara; segundo, porque o voto de 81 Senadores vale tanto quanto o de 513 Deputados, estando o poder de decisão desigualmente distribuído, portanto.

Não bastasse isso, historicamente quem de fato legisla e tem legislado no Brasil é o Poder Executivo, por meio de decretos, medidas provisórias etc., circunstância que, embora criticável, não pode ser ignorada. Aliás, parte desse desprestígio (frente ao Executivo) do Poder Legislativo deve-se à lentidão com que são ordinariamente apreciados e votados os projetos de lei.

Finalmente, abolido o Senado, instituído o sistema unicameral, dar-se-ia maior presteza ao processo legislativo, diminuindo sensivelmente a burocracia do legislativo, sintonizando-o melhor com as permanentes mudanças dos dias atuais; evitar-se-ia ainda a edição de leis ultrapassadas (Códigos Penais, Civis etc.), tal a demora na tramitação dos projetos. Mais: economizar-se-iam nada menos que R$ 2,4 bilhões anuais, que é o seu custo (estimado) para os cofres públicos, sendo seus servidores aproveitados noutras instituições.

Manter o Senado traduz, por conseguinte, mero respeito à tradição, luxo por demais caro para um país de miseráveis como é o Brasil.
Paulo Queiroz é professor universitário e Procurador Regional da República em Brasília.

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9 Comentários

  1. Muito legal!!
    O artigo esclareceu que há uma tremenda discrepância de forças dentro do Poder Legislativo no Brasil. Um poder dividido. O sempre perspicaz Ferdinand Lassale, sobre a Aristocracia: “Suponhamos agora que os senhores dissessem: Somos tantos milhões de prussianos, entre os quais somente existe um punhado cada vez menor de grandes proprietários de terras pertencentes à nobreza. Não sabemos porque esse punhado, cada vez menor, de grandes proprietários agrícolas, hão de possuir tanta influência nos destinos do país como os restantes milhões de habitantes reunidos, formando somente eles uma Câmara alta que fiscaliza os acordos da Câmara dos Deputados, eleita esta pelos votos de todos os cidadãos, recusando sistematicamente todos os acordos que julgarem prejudiciais aos seus interesses. Imaginemos que os meus ouvintes dissessem: Destruídas as leis do passado, somos todos ‘iguais’ e não precisamos absolutamente ‘para nada’ da Câmara senhorial. Reconheço que não seria fácil à nobreza atirar contra o povo que assim pensasse seus exército de camponeses. Possivelmente teriam mais que fazer para livrar-se deles. Mas, a gravidade do caso é que os grandes fazendeiros da nobreza tiveram sempre grande influência na Corte e esta influência garante-lhes a saída do Exército e dos canhões para seus fins, como se este aparelhamento da força estivesse ‘diretamente’ ao seu dispor. Vejam, pois, como uma nobreza influente e bem vista pelo rei e sua corte é também uma parte da Constituição.”

  2. ótima ideia, basta dividir o sistema unicameral que todas as materias poderão ser discutidas inclusive com recursos RUY MENDES PIMENTEL

  3. Gostaria de dizer que o Brasil em alguns anos acredito em mudanças profundas, as mais importantes em minha ótica são as reformas do estado e de governo.
    Muito bom o relato acima, mas ainda acho que precisa ser mais divulgado suas opiniões, se me permite vou copiar e colocar no meu face.

    se atendido

    agradeço

    meu face: Lfabianomiranda

  4. O Brasil precisa da reforma politica urgentemente! A extinção do Senado Federal representa apenas uma das mudanças, não menos importante que as outras tantas tais como: garantir a real independência dos trés poderes, impedindo a indicação de ministros e presidentes do STF, a edição de decretos leis e medidas provisorias pelo executivo em nome da governabilidade; redução do número de partidos políticos, reduzindo o seu poder dos partidos sobre o mandato eletivo, impedir coligações e financiamento de campanha, proibir a reeleição e apoio politico para eleger os sucessores, ampliar os mandatos para seis anos e unificar as eleições de vereador a presidente numa única data, reduzindo custos e a perda de tempo com campanha de quatro em quatro anos; extinção definitiva do foro privilegiado a qualquer cargo politico; imputar maior responsabilidade civil e criminal nos casos de ação ou omissão no exercício do mandato; e é claro, aumentar o poder do referendo e da iniciativa popular como forma de aprovar projetos populares.
    Como não poderia deixar de ser, a reforma tributaria vem como medida urgentíssima, no vácuo da mudança politica, vejo o projeto do imposto único, engavetado no senado federal como estímulo para que todos paguem imposto e consequentemente, pague menos e o Estado arrecade mais, como o imposto único seria arrecadado na fonte por meio das movimentações financeira, essa medida, iria reduzir o custo com a máquina pública, haja vista que a demanda com mão-de-obra, equipamentos, e espaços físicos para manter o sistema de fiscalização Federal, Estadual e municipal e todas as suas autarquias seriam desnecessários, acarretando uma revolução como nunca visto em termos de eficiência, e economicidade, é claro não seria necessário os fiscais, apenas remaneja-los, sem a necessidade de novos concursos por um longo tempo.
    Na sequencia dessa mudanças, seria a renovação do nosso código penal, extinção da progressão de regime, um estudo pormenorizado da descriminalização das drogas tidas como ilícitas e sua real aplicabilidade no nosso sistema penal, a extinção da menoridade penal, fim da prisão especial para quem é detentor de curso superior, pois quem teve tanta oportunidade na vida deveria no minimo valoriza-la, não o fazendo, o justo seria se igualar a quem nunca as teve, passando a ter os mesmos direitos no momento da pena de restrição da liberdade, extinção da policia militar e a encampação desses serviços pela policia civil que passaria a agir de forma preventiva e investigativa, extensão das mesmas prerrogativas concedidas ao membros Ministério Público a todos os delegados de policia.
    Com essas mudanças, poderíamos começar uma nova etapa em nosso sistema democrático de direito.

  5. Será que temos necessidade de um congresso nacional? Se temos, poderia ser somente a Câmara dos Deputados? Pois vejo o Senado como uma instituição inoperante e sem necessidade alguma para todos os brasileiros; embora não seja um especialista na matéria de política, eu acho que deveríamos diminuir o tamanho da Cãrama dos Deputados e acabar de pronto com on Senado, pois os Estados não têm necessidades dele. è essa a minha modesta opinião…..e, acrescentando, também acabariamos com esse gasto com pessoas que só representam a si mesmas.

  6. Parabéns pelo texto. O Congresso deve ser unicameral, sem o aumento do número de deputados.
    Temos reduzir despesas e mordenizar o Estado Brasileiro.

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