Duas palavras sobre aborto

15 de setembro de 2008

A sempre atual discussão sobre a descriminalização do aborto costuma ser polarizada entre o bem e mal e, pois, entre supostos defensores da vida (contra a abolição do crime) e defensores da morte (a favor da abolição), como se criminalização significasse a afirmação da vida e a descriminalização a sua negação.

Mas essa polarização constitui, obviamente, uma simplificação grosseira, pois ser a favor da abolição do tipo legal de aborto não significa, necessariamente, ser a favor do aborto, nem da morte. Afinal, descriminalizar o aborto, uma questão de política criminal, não se confunde com apoiá-lo e eventualmente estimulá-lo, que é uma questão moral. O Estado que concede anistia não aprova os crimes anistiados necessariamente.

Com efeito, descriminalizar o aborto, assim como descriminalizar o adultério ou não criminalizar a prostituição ou o incesto, significa reconhecer apenas que se trata de um comportamento essencialmente moral, que, embora grave, deve ser objeto de outras instâncias de controle social (família, informação etc.). Significa reconhecer ainda que a intervenção penal, por seu caráter inevitavelmente traumático, cirúrgico e negativo (García-Pablos), só é legítima quando minimamente adequada e, pois, idônea a prevenir, em caráter geral e/ou especial, e subsidiariamente, novas práticas abortivas.

Mas no caso da criminalização do aborto essa adequação/capacidade preventiva não existe, porque, apesar do tipo penal, abortos acontecem sistematicamente e quem deixa de praticá-lo assim o faz por outras razões (morais, religiosas etc.), que não o temor de ser preso e condenado ou responder a uma ação penal etc.

Ademais, as cifras ocultas (não registradas oficialmente) do crime de aborto são altíssimas; os poucos casos que chegam à polícia e tribunais geralmente envolvem mulheres miseráveis que se submeteram a práticas abortivas primitivas, com graves riscos à saúde e à vida. Quem tem condições econômico-financeiras o faz com o médico de confiança ou numa clínica especializada, com alguma segurança.

Não é preciso lembrar ainda o quanto a clandestinidade do aborto tem levado mulheres a graves lesões e à morte inclusive. É provável, aliás, que, se os homens engravidassem, o tipo legal de aborto sequer existisse.

Condenar mulheres por aborto é apenas uma forma de acrescentar, inutilmente, uma violência (a pena) a uma outra violência (o aborto). Enfim, à semelhança das drogas, o aborto não é um problema de polícia, mas um problema de saúde pública, a exigir intervenções na causa do problema e não nos seus efeitos, tardiamente, porque problemas estruturais demandam soluções também estruturais. E intervenções individuais, embora necessárias, no mais das vezes apenas servem para manter as coisas como estão a pretexto de mudá-las; logo, têm caráter essencialmente conservador do status quo.

 

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14 Comentários

  1. o Raimundo tem uma capacidade incrível de distorcer tudo com o qual não concorda. Como diz a músia, é que Narciso (Raimundo?) acha feito o que não é espelho.

  2. Caro Hélio: fui conferir o dicionário (Houaiss) e nele consta: “Abortar. expulsar naturalmente o feto ou retirá-lo por meios artificiais. Jur. Interromper o processo de gestação, provocando a morte do feto. Abortamento. Ato ou efeito de abortar; abortação, aborto”. Como se percebe, aborto e abortamento são expressões sinônimas. Não foi por acaso que o legislador preferiu aborto à abortamento. Mais: aborto é muito mais usual do que abortamento. De todo modo, agradeço pela lembrança.

  3. Professor Paulo Queiroz.

    É mesmo tão profunda esta questão do aborto ou abortamento como assim o queiramos denominar, que me pergunto: Porque ocorre o feto anecéfalo. É fato da natureza humana, que se explica, cientificamente, de maneira fácil ou o comportamento às vezes irresponsável de certas mães. Muito recentemente, presenciei uma gestante por volta de seus 8 meses de gravidez fumar compulsivamente. Num espaço de duas horas aquela mãe fumara uns dez cigarros. Não é difícil constatar que se trata de fumante inveterada e contumaz que, inclusive, fuma desde o início da gestação. Podendo causar danos irreverssíveis ao bebê.
    Isto é uma forma, inequívoca, de autocondenação.

    Rogério Lima

  4. O Brasil sabe onde quer chegar: briga por um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU no afã de ser fiador da paz mundial; com a economia aquecida, busca ampliar mercados para seus produtos; articula-se para ter influência geopolítica na América Latina e liderança sobre os países emergentes. Enfim, almeja ascender à nata econômica e cultural do primeiro mundo. Mas, na contramão dessas aspirações, se alinha com o atraso quando o assunto é o direito sexual e reprodutivo. Em geral, as nações que criminalizam o aborto são as que exibem pior desempenho social, oa maiores índices de corrupção e violência e tb. os mais altos níveis de desrespeitos as liberdades individuais.

  5. Querido Professor, como sempre o texto é excelente! O que me impressiona é a capacidade que as pessoas têm de distorcer as coisas em defesa de valores morais, construções meramente socias, que nem mesmo elas entendem. Um forte abraço!

  6. Aqui no Brasil “a ordem do discurso”a cerca do aborto é de um todo referente a uma classe clerical que faz de tudo para que esse tema não fique em voga. Contudo, uma vez em voga, cabe a ela no mínimo distorcer as proposições discursivas para com a sociedade.Sociedade brasileira? Lembrei-me…Como uma sociedade pode refletir sobre tal tema, se nem ao menos sabe do que se trata…E, tudo o que é dito, pegam como se fosse uma verdade absoluta…Lembremo-nos de que o Brasil é um país laico, e, esse tema não é um dogma…

  7. Estimado PQ, seu excelente artigo “quase me convenceu”. Não me julgo plenamente convencido da necessidade de descriminalizar o aborto tão somente pelo fato de ser este uma espécie de homicídio (não por acaso trata-se de um exemplo de consunção). Gostaria muito de conhecer sua opinião acerca deste ponto.

  8. Se uma mulher morre por ter praticado o aborto clandestino, existe ai três crimes: o dela por ter matado uma criança e os dois crimes praticado pelo poder publico por omissão de socorro.

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