Contra o Senado

26 de novembro de 2019

Uma reforma política que não seja simples estratégia para manter as coisas como estão, criando uma falsa impressão de mudança e perpetuando privilégios por meio de concessões meramente paliativas ou simbólicas, deve começar pela extinção pura e simples do Senado, instituindo-se um sistema unicameral.

Com efeito, há muito cessaram as razões históricas que supostamente o justificariam. Como assinala José Afonso da Silva, o argumento da representação dos estados pelo senado, que se fundava na ideia, inicialmente implantada nos Estados Unidos, de que se formava de delegados próprios de cada estado, pelos quais estes participavam das decisões federais, há tempo não existe naquele país e jamais existiu no Brasil, porque os senadores são eleitos diretamente pelo povo, tal como os deputados, por via de partidos políticos, motivo pelo qual os senadores integram a representação dos partidos tanto quanto os deputados e dá-se o caso não raro de os senadores de um estado serem de partido adversário do governador, daí defenderem programa diverso deste (Curso de Direito Constitucional Positivo. S. Paulo: Malheiros, 2001, p. 513).

Além isso, a competência dessas casas para legislar é essencialmente a mesma (CF, arts. 48 e 49), sendo que a competência privativa do senado (CF, art.52) poderia ser perfeitamente assumida pela Câmara dos Deputados sem prejuízo algum ao sistema democrático. Mais: apesar de a retórica constitucional dizer que os deputados são “representantes do povo” e os senadores “representantes dos Estados e do Distrito Federal” (CF, arts. 45 e 46), fato é que o critério de escolha de seus representantes é rigorosamente o mesmo, o voto popular, razão pela qual afirmá-lo constitui mero jogo de palavras. Aliás, eleitos que são segundo os mesmos critérios, segue-se que uma casa legislativa acaba sendo uma inútil duplicada da outra (Hans Kelsen. Teoria Geral do Direito e do Estado. S. Paulo: Martins Fontes, 2000, p.426).

Embora sejam eleitos pelo povo, o tratamento constitucional dispensado a deputados e senadores é duplamente desigual: primeiro, porque os membros do senado têm mandato de oito anos, o dobro dos membros da Câmara; segundo, porque o voto de 81 Senadores vale tanto quanto o de 513 Deputados, estando o poder de decisão desigualmente distribuído. Não sem razão, Hans Kelsen afirmava que o sistema unicameral era bem mais condizente com a ideia de democracia, porque o sistema bicameral, típico de monarquia constitucional e do estado federal, é sempre uma atenuação do princípio democrático (Teoria Geral do Direito e do Estado. S. Paulo: Martins Fontes, 2000, p.426).

Não bastasse isso, historicamente quem de fato legisla e tem legislado no Brasil é o poder executivo, por meio de decretos, medidas provisórias etc., circunstância que, embora criticável, não pode ser ignorada. Aliás, parte desse desprestígio (frente ao executivo) do Poder Legislativo deve-se à lentidão com que são ordinariamente apreciados e votados os projetos de lei, em virtude inclusive das idas e vindas dos projetos entre as duas casas legislativas.

Por fim, uma vez abolido o senado e instituído o sistema unicameral, dar-se-ia maior presteza ao processo legislativo, diminuindo sensivelmente a burocracia do legislativo, sintonizando-o melhor com as permanentes mudanças dos dias atuais; evitar-se-ia ainda a edição de leis já ultrapassadas quando de sua promulgação, tal a demora na tramitação dos projetos. Mais: economizar-se-iam nada menos que R$ 4,5 bilhões anuais, que é o custo (estimado) do senado para os cofres públicos, sendo seus servidores aproveitados noutras instituições.

Por último, a alegada função revisora que justificaria a existência da instituição poderá ser perfeitamente cumprida pela própria câmara federal, inclusive, quando necessário, por meio de votação em dois turnos.

Além da extinção do Senado, para dar-se mais centralidade e funcionalidade ao parlamento, cumpriria reduzir drasticamente o número de parlamentares, para não mais de 100 (cem) representantes, tal como propõe Luigi Ferrajoli (Principia iuris. Teoría del derecho y de la democracia, Volume 2. Madrid: Trotta 2011, páginas 182-183).

Manter o Senado traduz, pois, mero respeito à tradição, luxo por demais caro para um país tão profundamente desigual como o Brasil.

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