Os novos crimes contra portadores de HIV e política criminal

4 de junho de 2014

Por Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia. Trata o presente artigo de uma análise acerca da conveniência e oportunidade de criminalizar mais uma conduta em nosso país, já repleto de tipos penais, os mais variados, muitos, inclusive, de duvidosa constitucionalidade. Com efeito, a Lei nº. 12.984/14 passou a definir como crime a...
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“Droga não é assunto do Direito Penal”

8 de outubro de 2013

Sebastian Scheerer, criminólogo alemão Descriminalizar o uso de drogas e tratar o usuário na condição de doente – como pretende o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro em trâmite no Congresso Nacional – é um tema polêmico, tanto no campo das políticas públicas, como sob o ponto de vista do Direito. Autoridade no assunto, o...
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Política de drogas: Parecer do Conselho Federal de Psicologia

17 de junho de 2013

Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre o Projeto de Lei nº 7663/20101 Introdução: O tema da política de drogas pressupõe uma complexidade que precisa ser reconhecida por quem desejar abordá-lo com seriedade. Há muitas formas de se oferecer tratamento equivocado aos desafios postos pelo consumo de drogas no mundo, pela dependência química e...
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A guerra das drogas

28 de agosto de 2012

Jornal do Brasil Por Mauro Santayana Em editorial de sua edição do dia 23 de agosto, Le Monde adverte contra a espiral da barbárie no México. Durante os últimos seis anos, sob a presidência de Felipe Calderón, calcula-se que 120 mil pessoas foram assassinadas no país, pelos bandos rivais de traficantes de drogas. A maioria...
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À espera de um milagre

3 de julho de 2012

  A não ser que aconteça um milagre, o brasileiro Marco Acher Cardoso Moreira, 50 anos, condenado pelo crime de tráfico de droga, por decisão da justiça da Indonésia, será fulizado proximamente. Marco foi preso em 2003 por transportar 13,4 kg de cocaína. O mesmo deve ocorrer com Rodrigo Gularte, 40 anos, também condenado por...
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Inconstitucionalidade dos tipos que criminalizam a intermediação da prostituição adulta

24 de outubro de 2011

É consenso entre os autores que a prostituição não constitui crime; logo, homens e mulheres adultos podem livremente praticá-la, não podendo sofrer nenhum tipo de constrangimento, legal ou ilegal. De fato, o exercício da prostituição não é crime. E mais importante: não o é porque a sua eventual criminalização seria inconstitucional, pois importaria em violação...
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A propósito da prescrição

9 de junho de 2010

Uma das coisas que mais fiz como advogado e (depois) como procurador e que ainda me causa uma certa angústia foi (é) arguir prescrição, inclusive em crime de homicídio. A prescrição constitui prova de que, contrariamente ao ditado popular, a justiça tarda e falha; e com bastante frequência. E mais: ao não decidir a questão...
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Duas palavras sobre aborto

15 de setembro de 2008

A sempre atual discussão sobre a descriminalização do aborto costuma ser polarizada entre o bem e mal e, pois, entre supostos defensores da vida (contra a abolição do crime) e defensores da morte (a favor da abolição), como se criminalização significasse a afirmação da vida e a descriminalização a sua negação. Mas essa polarização constitui,...
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Um inusitado pacote anti-violência

24 de janeiro de 2008

Num certo país da América do Sul, a sucessão de crimes e violência tornara-se insuportável: os freqüentes casos de homicídio, tráfico de drogas, roubos, corrupção, o surgimento de um “estado paralelo do crime” etc., tudo sugeria e pretextava a edição de leis penais cada vez mais duras: editou-se uma lei de crimes hediondos, que punia...
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