CADERNO DE CITAÇÕES (revisto e ampliado)

5 de novembro de 2012

  1)DERRIDA Montaigne falava de fato, são suas palavras, de um “fundamento místico” da autoridade das leis: “Ora, as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento místico de sua autoridade, elas não têm outro […]. Quem a elas obedece porque são justas não lhes obedece...
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Um projeto de Código Penal para escravos

22 de agosto de 2012

Por Paulo Vasconcelos Jacobina, Procurador Regional da República em Brasília. BRASILIA, terça-feira, 21 de agosto de 2012 (ZENIT.org) – A doutrina mais moderna, no âmbito da ciência do direito penal, considera que uma importante característica do direito penal, nas sociedades contemporâneas, é o chamado “caráter subsidiário do direito penal”; é certo que esta doutrina ainda...
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REFORMA DO PARLAMENTO. POR LUIGI FERRAJOLI

31 de julho de 2012

Uma primeira reforma essencial do parlamento é a adoção do sistema unicameral ou ao menos a adoção de um bicameralismo diferenciado, baseado na atribuição a uma só câmara das funções legislativas e de controle sobre o governo, reservando à outra câmara a representação das autonomias territoriais, sob o modelo do Bundesrast. O bicameralismo se justifica,...
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PERSPECTIVISMO

1 de junho de 2012

  O que é bom? Bom é tudo que interpretamos como tal: comer uma boa comida, receber uma boa notícia, fazer um bom negócio. O contrário é mau: comer uma má comida, receber uma má notícia, fazer um mau negócio. Mas, se bom é tudo que interpretamos como tal, então a bondade (a virtude, a...
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Citações kantianas

28 de maio de 2012

O sabor agradável de um vinho não pertence às propriedades objetivas desse vinho, portanto, de um objeto, mesmo considerado como fenômeno, mas à natureza especial do sentido do sujeito que o saboreia. As cores não são propriedades dos corpos, à intuição dos quais se reportam, mas simplesmente modificações do sentido da vista que é afetada...
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Nietzsche: Aforismo 112 de Aurora

8 de março de 2012

Contribuição à história natural do dever e do direito. – Nossos deveres – são os direitos de outros sobre nós. De que modo eles os adquiriram? Considerando-nos capazes de fazer contrato e dar retribuição, tomando-nos por iguais e similares a eles, e assim nos confiando algo, nos educando, repreendendo, apoiando. Nós cumprimos nosso dever –...
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Citações: Pascal

25 de janeiro de 2012

Nossos magistrados conheceram bem esse mistério. Suas togas vermelhas, seus arminhos, nos quais se cingem como gatos forrados, os palácios onde julgam, as flores-de-lis, todo esse aparato augusto era muito necessário; e se os médicos não vestissem sotainas e borzeguins, e os doutores não usassem barretes quadrados e túnicas muito amplas de quatro partes, jamais...
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Citações: Schopenhauer

13 de janeiro de 2012

O mundo é a minha representação. Esta proposição é uma verdade para todo ser vivo e pensante, embora só no homem chegue a transformar-se em conhecimento abstrato e refletido. A partir do momento em que é capaz de o levar a este estado, pode dizer-se que nasceu nele o espírito filosófico. Possui então a inteira...
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Analogia, interpretação e princípio da legalidade

13 de dezembro de 2011

      Marcus Mota Moreira Lopes Assessor Jurídico Procuradoria Regional da República da 1ª Região Pós-graduando pela Fundação Escola do Distrito Federal e Territórios (FESMPDFT)     Observando o atual estágio da sociedade brasileira, que experimenta há anos o chamado “Estado Democrático de Direito”, parece que tanto a distinção entre interpretação e integração quanto...
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Inconstitucionalidade dos tipos que criminalizam a intermediação da prostituição adulta

24 de outubro de 2011

É consenso entre os autores que a prostituição não constitui crime; logo, homens e mulheres adultos podem livremente praticá-la, não podendo sofrer nenhum tipo de constrangimento, legal ou ilegal. De fato, o exercício da prostituição não é crime. E mais importante: não o é porque a sua eventual criminalização seria inconstitucional, pois importaria em violação...
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Revolução neurocientífica e direito penal

4 de outubro de 2011

A neurociência promete uma autêntica revolução para os próximos anos que implicará uma mudança radical da imagem que o homem faz de si mesmo, com repercussão direta sobre o direito penal (mas não só sobre ele), especialmente no que diz respeito à culpabilidade. Com efeito, segundo manifesto publicado na Alemanha em 2004 por 11 (onze)...
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Neurociência e livre arbítrio: citações de Francisco Rubia

25 de julho de 2011

A neurociência trará uma autêntica revolução da imagem que o homem tem de si mesmo; Se literariamente, em nosso século de Ouro, Calderón (1600-1681) afirmou que a vida é um sonho, alguns neurocientistas modernos sustentam que realmente toda vida é uma ilusão; O livre arbítrio é provavelmente uma ilusão, mais uma ilusão entre muitas que...
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Neurociência e direito: primeiras impressões

18 de julho de 2011

Nos últimos anos a doutrina vem se ocupando das implicações e relações entre neurociência e direito (direito penal, especialmente), sobretudo no que se refere à voluntariedade e controlabilidade de nossas ações. Uma parte importante de neurocientistas chega a afirmar, inclusive, que a ideia de liberdade humana (ou livre arbítrio) é um artifício de todo inexistente,...
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