Direito e interpretação: citações

16 de novembro de 2009

Não é a interpretação que depende do direito, mas o direito que depende da interpretação. O direito não preexiste à interpretação, mas é dela resultado. A interpretação é o ser do direito e o ser do direito é um devir. O sentido das coisas (textos, provas, fatos etc.) não é dado pelas próprias coisas, mas...
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Citações: Jacques Derrida

15 de outubro de 2009

Montaigne falava de fato, são suas palavras, de um “fundamento místico” da autoridade das leis: “Ora, as leis se mantêm em crédito, não porque elas são justas, mas porque são leis. É o fundamento místico de sua autoridade, elas não têm outro […]. Quem a elas obedece porque são justas não lhes obedece justamente pelo...
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Expressões forenses extravagantes

5 de outubro de 2009

Acórdão “guerreado”, decisão “hostilizada” e, pior, sentença “vergastada” (quanto exagero! A propósito, vergastar significa golpear com verga, um tipo de vara, isto é, chicotear; sentença “chicoteada”?); O tema é de “relevante importância” (quanta redundância!); O direito “pátrio” (claro: para que o leitor não pense no direito árabe ou afegão); No direito “alienígena” (de marte?); “Prolegômenos”,....
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Preconceitos que um Promotor de Justiça deve evitar

20 de julho de 2009

Que todo réu é culpado até prova em contrário; Que, sendo culpado, falta-lhe sempre um mínimo de razão; Que, sendo culpado, sua pena é sempre justa; Que existem matérias de exclusivo interesse da defesa; Que acusar bem é acusar implacavelmente; Que é preferível condenar um inocente a absolver um culpado; Que as provas a favor...
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Sobre a inocência das palavras

1 de junho de 2009

Direito, justiça, verdade, mentira etc. são (apenas) palavras por meio das quais nossos sentidos respondem aos estímulos, afinal uma palavra é uma reprodução de um impulso nervoso em som.1 Quando, por exemplo, o movimento que os nervos recebem dos objetos representados pelos olhos contribui para uma boa disposição do corpo, os objetos que causam tal...
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Projeto (imaginário) de Reforma do Poder Judiciário

27 de fevereiro de 2009

Considerando que os tribunais superiores fracassaram na missão de uniformizar a jurisprudência; Considerando que as leis, por mais claras e precisas, admitem múltiplas formas de interpretação; Considerando que a quantidade de tribunais não implica necessariamente melhor qualidade da jurisdição; Considerando a incompatibilidade desses tribunais com o princípio da razoável duração do processo; Consi...
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Juristas: contadores de histórias?

16 de fevereiro de 2009

Se pensarmos bem, nos daremos conta de que os juristas (profissionais do direito) pertencem a uma classe particular de contadores de histórias, afinal, juízes, promotores e advogados não fazem outra coisa senão contar suas próprias histórias a partir de outras tantas. Uns contam tragédias, outros, comédias; uns preferem o conto; outros, a novela ou o...
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A propósito do princípio da igualdade

22 de outubro de 2008

De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (CF, art. 5°). O princípio da igualdade impede, por isso, o estabelecimento de distinções arbitrárias entre os indivíduos, com base, por exemplo, em preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação (CF, art....
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Conceito de direito: uma introdução crítica

10 de junho de 2008

“Uma ‘coisa em si’ tão errada quanto um ‘sentido em si’, uma ‘significação em si’. Não há nenhum ‘estado de coisas em si’, contudo um sentido precisa sempre ser primeiro projetado lá dentro para que possa haver um estado de coisas. O ‘o que é isso?’ constitui uma postulação de sentido a partir da perspectiva...
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Crítica da razão técnico-jurídica

12 de maio de 2008

Como é sabido, a tecnicização do direito e, por conseqüência, a tecnicização daqueles que operam com o direito, visou atender a uma demanda de segurança jurídica, por se considerar que as questões complexas e difíceis de que cuida a dogmática jurídica contemporânea deveriam competir a especialistas: advogados, promotores, juízes, enfim pessoas com formação especializada. A...
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Direito à honra e liberdade de expressão: a propósito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal

28 de fevereiro de 2008

O Supremo Tribunal Federal acaba de confirmar decisão liminar do ministro Carlos Ayres Brito suspendendo, por incompatibilidade com Constituição de 1988, diversos artigos da Lei n° 5.250/67. Destacou-se, principalmente, o clima antidemocrático em que a legislação foi concebida e sua desconformidade com o sistema de valores e princípios constitucionais. A democracia, afirma o ministro relator,...
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