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Categoria: Direito Processual Penal

Sistema acusatório e “emendatio libelli”

30 de setembro de 2007

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Foro privilegiado

28 de março de 2007

Fundamentos jurídicos, razoabilidade, motivação política e seletividade do sistema penal.  5 total views
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A propósito da decisão do STF sobre progressão em crime hediondo

1 de março de 2006

A declaração de inconstitucionalidade da progressão da Lei nº 8.072/90.  1 total views,  1 views today
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Carta a um juiz criminal

12 de maio de 2005

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Execução provisória da sentença e garantismo

10 de maio de 2005

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Postado em Direito Penal, Direito Processual Penal 98 Comments

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Sobre

Paulo de Souza Queiroz é Doutor em Direito (PUC/SP), Professor da UnB (Universidade de Brasília), Membro do Ministério Público Federal e autor de diversos livros e artigos... Leia Mais

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