Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios?

23 de outubro de 2007

Inconstitucionalidade dos crimes omissivos impróprios?     Como é sabido, a doutrina distingue – distinção que remonta a Luden1 (1840) – entre crimes omissivos próprios e impróprios. Nos primeiros, o legislador tipifica a simples omissão, isto é, a mera abstenção de fazer algo legalmente determinado, a exemplo da omissão de socorro (CP, art. 135) e...
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Entrevista concedida pelo autor

23 de outubro de 2007

ENTREVISTA concedida por Paulo Queiroz, Doutor em Direito (PUC/SP), Procurador Regional da República, Professor do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), autor de livros e artigos, ex-aluno e ex-professor da UCSAL, ao jornal Réplica da Universidade Católica do Salvador. Fale um pouco sobre sua trajetória até chegar ao Ministério Público Federal. Você sempre quis cursar Direito? Antes...
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