Traficar droga perto de escola ou hospital aumenta a pena necessariamente?
De acordo como art. 40, III, da Lei n° 11.343/2.006, a pena é aumentada de 1/6 a 2/3 se: A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos
É possível falar de ocultação de cadáver de pessoa viva?
Paulo Queiroz e André Noleto No filme “Le conseguenze dell'amore”, de 2004, o protagonista é colocado num guindaste (ou grua) e é lentamente concretado e morto. Nesse caso, cabe falar
Ne bis in idem e temas correlatos
1)Significado e implicações Não é possível punir-se, mais de uma vez, uma mesma conduta (ação ou omissão) por um mesmo fundamento jurídico, sob pena de violação ao princípio ne bis in
Pode o juiz presidente admitir agravantes ou atenuantes, causas de aumento ou de diminuição de pena não debatidas na sessão plenária?
De acordo com o art. 492, I, b e c, do CPP, no caso de condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz presidente fixará a pena-base e “considerará as circunstâncias
Qual o sentido e fins da pena de Bolsonaro?
Antes de responder a isso, é preciso notar, sem opinar sobre o mérito da condenação, se justa ou injusta, que a punição de Jair Messias Bolsonaro só é possível em
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Traficar droga perto de escola ou hospital aumenta a pena necessariamente? -
É possível falar de ocultação de cadáver de pessoa viva? -
Ne bis in idem e temas correlatos -
Pode o juiz presidente admitir agravantes ou atenuantes, causas de aumento ou de diminuição de pena não debatidas na sessão plenária? -
Qual o sentido e fins da pena de Bolsonaro?
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Traficar droga perto de escola ou hospital aumenta a pena necessariamente?
De acordo como art. 40, III, da Lei n° 11.343/2.006, a pena é aumentada de 1/6 a 2/3 se: A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho
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É possível falar de ocultação de cadáver de pessoa viva?
Paulo Queiroz e André Noleto No filme “Le conseguenze dell’amore”, de 2004, o protagonista é colocado num guindaste (ou grua) e é lentamente concretado e morto. Nesse caso, cabe falar de homicídio e ocultação de cadáver? Temos que sim. De acordo com o art. 211 do CP, constitui crime a
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Ne bis in idem e temas correlatos
1)Significado e implicações Não é possível punir-se, mais de uma vez, uma mesma conduta (ação ou omissão) por um mesmo fundamento jurídico, sob pena de violação ao princípio ne bis in idem, que tem tríplice dimensão: penal, processual e executória, a impedir que o réu ou indiciado possa ser investigado, processado, condenado
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Pode o juiz presidente admitir agravantes ou atenuantes, causas de aumento ou de diminuição de pena não debatidas na sessão plenária?
De acordo com o art. 492, I, b e c, do CPP, no caso de condenação pelo Conselho de Sentença, o juiz presidente fixará a pena-base e “considerará as circunstâncias agravantes ou atenuantes alegadas nos debates”, bem como “imporá os aumentos ou diminuições da pena, em atenção às causas admitidas
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