Paulo Queiroz

    Traficar droga perto de escola ou hospital aumenta a pena necessariamente?

    De acordo como art. 40, III, da Lei n° 11.343/2.006, a pena é aumentada de 1/6 a 2/3 se: A infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais, de ensino ou hospitalares, de sedes de entidades estudantis, sociais, culturais, recreativas, esportivas, ou beneficentes, de locais de trabalho

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    É possível falar de ocultação de cadáver de pessoa viva?

    Paulo Queiroz e André Noleto No filme “Le conseguenze dell’amore”, de 2004, o protagonista é colocado num guindaste (ou grua) e é lentamente concretado e morto. Nesse caso, cabe falar de homicídio e ocultação de cadáver? Temos que sim. De acordo com o art. 211 do CP, constitui crime a

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    Ne bis in idem e temas correlatos

    1)Significado e implicações Não é possível punir-se, mais de uma vez, uma mesma conduta (ação ou omissão) por um mesmo fundamento jurídico, sob pena de violação ao princípio ne bis in idem, que tem tríplice dimensão: penal, processual e executória, a impedir que o réu ou indiciado possa ser investigado, processado, condenado

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