Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes

23 de julho de 2014

Apesar do extermínio levado a cabo pela polícia brasileira (civil e militar) desde sempre – de que é exemplo recente o noticiado no fantástico do dia 20/07 -, contra os grupos mais vulneráveis da população, especialmente aqueles que vivem nas periferias das cidades, é comum se ouvir, de parte das vítimas, que é preciso punir os criminosos exemplarmente, e, de parte das corporações envolvidas, que se trata de um episódio isolado praticado por maus policiais, que devem ser afastados da instituição.

O discurso é sempre o mesmo: castigar os criminosos. No entanto, mesmo quando eventualmente punidos os delinquentes, os mesmos delitos voltam a ocorrer sistematicamente, embora só raramente sejam noticiados nos jornais, invariavelmente quando a vítima é criança ou pessoa de classe média ou alta. Enfim, o extermínio levado a cabo pelas polícias só interessa à grande imprensa quando tem algo de grotesco, surreal ou extraordinário. A matança ordinariamente praticada contra supostos criminosos pouco importa. Li, a propósito, tempos atrás, sugestiva manchete de certo jornal, que dizia: “bandido tomba em conflito com a polícia”, que é uma espécie de versão do bordão “bandido bom é bandido morto”, quase a aplaudir a ação policial e a revelar certa indiferença quanto a este tipo de extermínio.

Pois bem, não obstante vítimas e corporações gritem pela mesma solução (punir criminosos), tal proposta constitui, em verdade, uma forma de manter as coisas exatamente como estão, a pretexto de mudá-las, seja porque o sistema penal atua num reduzidíssimo número de casos (cifras ocultas da criminalidade), seja porque é arbitrariamente seletivo (recruta sua clientela entre os grupos mais débeis da população), seja porque, ao tecnicizar os conflitos, os descontextualiza e os despolitiza. Além do mais, ao contrário do que normalmente se crê e se faz crer, intervir sobre indivíduos, criminosos ou não, embora necessário, é uma perspectiva simbólica e um tanto demagógica de prevenção da criminalidade. É que problemas estruturais (corrupção, violência policial, tráfico de droga etc.) demandam intervenções também estruturais, devendo a intervenção sobre indivíduos ser apenas um complemento de uma política ampla de segurança pública, coisa que não existe entre nós, que preferimos o improviso.

Com efeito, por mais exemplar que seja o castigo imposto ao criminoso, a sentença condenatória proferida contra um indivíduo em particular não tem o poder de prevenir, em caráter geral, novos crimes por membros das corporações e grupos a que pertencem, pois continuarão a atuar mais ou menos livremente. Mais: que se há de esperar de uma polícia e exército militares senão que atuem militarmente, isto é, para a guerra, com a disposição, as armas e táticas da guerra? Ora, a contradição é evidente: funções não militares (v.g., segurança pública) são de todo incompatíveis com instituições militares, que só devem exercer tarefas militares e, eventualmente, devem ser desmilitarizadas ou mesmo extintas. Não há meio termo.

Punir criminosos, embora necessário, constitui assim só uma forma de manter as coisas exatamente como sempre foram, a pretexto de mudá-las. Trata-se, portanto, de uma estratégia política conservadora e ilusória que pune o indivíduo para preservar a instituição que o faz criminoso, ou seja, castiga-se o indivíduo para inocentar, habilmente, a corporação, preservando seu exercício de poder incontrolado e incompatível com o Estado Democrático de Direito.

Em suma: a questão fundamental não é intervir individualmente, mas estruturalmente, prevenindo o mal em sua raiz, e não tardiamente em suas conseqüências; intervir, pois, etiologicamente e não só sintomatologicamente. Afinal, mais policiais, mais prisões e mais condenações significam mais presos, mas não necessariamente menos delitos. Em conclusão, a polícia brasileira (especialmente a militar) continuará matando pessoas simplesmente porque está estruturada para matá-las.

14 Comentários

  1. Não há dúvidas de que a reportagem do Fantástico expoe que na gigantesca instituição policial (no caso PMRJ) existem alguns componentes cujo padrão de realidade extrapola todos os limites do bom senso e da humanidade.
    Todavia, sem querer fazer as críticas de “sofá” ou dos “escritórios”, não me parece originadas de setores “não débeis da população” conclusões fáceis de se imputar a todo o segmento policial, falhas de toda uma conjuntura social cheia de atropelos e desastres desde a educação familiar a convivência social mais ampla.
    Culpar a polícia ou imputar-lhe todos os créditos pelo samba do criolo doido que é a matança e a violência generalizada e desmedida dos nossos dias não parece um raciocínio coerente, muito menos parece dar embazamento para conclusões que se pretende colocar como “lógicas”.
    Apesar do cólera que nos impactaram a notícia e as imagens, parece-se injusto não usar esse lado critico dos direitos humanos de forma ainda mais ampla para se questionar “em que realidade esses bandidos travestidos de policiais vivem? Ou mesmo, que realidade vez policiais dignos perderem suas noções e valores e faze-los aos poucos, adquirirem trijeitos e comportamentos ruins, até por fim, serem forjados pelo sistema a se “embandidares”?

    1. Thanks for showing the world the result of the civil war and famine, a man created disaster. Please help with out string attached. Mr Jon Warren your interview from trip to Somalia by journalist/radio host Dick Gordan,you were asked where is the God of these suffering Somali People?. You answered “I don’t know” which is fine, But, I do know that these People have a strong faith, and no matter how bad their conditions would be, they would not trade their faith with a loaf of bread/bottle of water sent by worlvision or alike. thanks

  2. Permita-me discordar em totalidade com o texto de vossa excelência, pois instituição Democrática de Direito nenhuma foi criada a serviço da matança, Vossa conclusão: “Em conclusão, a polícia brasileira (especialmente a militar) continuará matando pessoas simplesmente porque está estruturada para matá-las.”

    Vossa excelência como estudioso do Direito, membro de uma carreira tão bonita, “Fiscal da Lei”, sabe, ou se não, deveria saber, que ser polícia no Brasil não é para qualquer pessoa.

    Enquanto vossa excelência opina no “desconforto” de vosso ar condicionado, sem qualquer pressão ou risco de vida, exceto os velhos e conhecidos lobbys políticos e de interesses, o policial decide em fração de segundos, se mata ou morre.

    Sou policial há mais de dez anos, possuo curso técnico em Informática na antiga escola técnica federal, sou matemático pela universidade federal, sou bacharel em direito, especialista em direito penal e por fim oficial de polícia, advindo de uma camada baixa da sociedade, onde presenciei sim, vários abusos policiais em minha adolescência, mas após passar pelo curso de formação de oficiais, e após ter contribuído na formação de outras centenas de novos policiais, acredite meu nobre Dr., a polícia não tá nas ruas para matar.

    A estrutura da polícia não é para matar de forma nenhuma, muito pelo contrário, é para proteger!

    Quantos crimes são evitados através da intervenção das polícias?

    Assim como em todo profissão, há bons e maus profissionais, oxalá se na sua não houver.

    Mas entristeço em ver um relato tão preconceituoso partindo de um operador do direito.

  3. Caro Alexandre, a ideia central é bem simples: polícia militarizada para funções civis é absolutamente incompatível com o Estado de Direito. Logo, deve ser extinta.

  4. Banalizaram a morte de autoria da policia militar.Nao é novidade que essa seja uma instituiçao falida e incapaz de assegurar, por direito nosso, a segurança pública. A mediocridade dos que se dizem governantes de tão acomodados, fingem nao saber que o policia vem zelando por outros ideais, ou melhor, agem por ”vontade própria”, individual instinto de justiça e gosto pelas rotinas de ação que enfrentam no dia-a-dia.Perguntei à um militar o que o ”alimentava” ao insistir a promover uma ordem que nunca fora controlada em troca de um mízero salário, ele me respondeu, como outros também, que, era só o gostinho de punir o delinquente com as próprias mãos, reconhecimento pelos poucos que o conhecem como um bom policial e entre outras, mas as esperadas palavras não foram ditas, ”prestar serviço ao Estado e cumprir leis constitucionais.É claro que essa problemática não resume a polícia militar, como um todo, no Brasil, no entanto tenta dar uma ideia da fragilidade administrativa onde o cidadão acaba sendo vítima de um doloso sistema que carece de transformações estruturais.

  5. Há poucos dias saiu uma reportagem (com filmagens) acerca de um juiz acusado de vender sentenças, no caso em tela, a liberdade de um grande chefe do crime organizado.
    Se fizermos um calculo mental sobre a porcentagem de juízes envolvidos em falcatruas/crimes comparada a de policiais, veremos que, proporcionalmente, estes praticam mais delitos (e ainda tem como castigo a aposentadoria compulsória!).
    Por óbvio que, levando-se em conta que são crimes “sorrateiros”, “disfarçados”, “encobertos” e que, muitas vezes, travestidos de “rigorosamente legais”, deveríamos considerar o gigantesco número que nunca virão à tona, já que ocorrem “a portas fechadas”.
    Erros jurídicos morais, éticos, organizacionais, gerenciais, estruturais, administrativos, seja lá quais forem não justificam a defesa do fim destas imperfeições mediante o ataque ao Poder Judiciário.
    Maus servidores, maus trabalhadores, má pessoa existem em qualquer segmento.
    A militarização da Polícia Militar é fato passível de severas e justificadas criticas? Claro que sim, tudo bem, como duvidar desta realidade? Mas daí a querer colocá-la como se causa principal do problema fosse ??? As Polícias são, em muito, apenas o reflexo da sociedade que compõe, refletem nas ruas o desgovernos e suas improbidades, sociedade e suas imperfeições.
    Nada mais fácil que fazer críticas avulsas (em nosso Brasil Varonil inspiração é o que não falta!). Basta ir nos hospitais, nas escolas, nas repartições, nas faculdades, nos cursinhos, na parada de ônibus, no buteco, no condomínio, no corredor do apartamento, no quintal de casa, na sala, no quarto ou mesmo no banheiro! Criticar e apontar erros é atividade até tranqüila, mas é evidente que um “bode expiatório comum” o discurso fica fácil e mais “gostoso!”..
    Claro que uma “pesquisa de campo” baseada no: “perguntei pra um policial, mas não foi só um não, perguntei pra outros!” parece dar um ar de “credibilidade e inquestionabilidade” aos argumentos.
    Assim, sinceramente, não sei até quando a Polícia, os médicos e enfermeiras vão continuar a matar; os Juízes e Promotores serem injustos; os políticos a serem corruptos; os professores a não ensinarem corretamente; os padres a serem pervertidos; os pastores a serem ladrões; maridos a serem agressivos; filhos a serem rebeldes e outros variados estereótipos críticos já tão batidos, mas que sempre possibilitam campo fértil para discursos cobre os “erros alheios”, Deus nos livre, estes não podem faltar!

  6. Acho interessante o discurso de algumas instituições sociais (policia, e até a própria mídia), a respeito dos defensores dos direitos humanos.

    Este discurso parece relativizar os direitos e as garantias individuais, em nome da “segurança”, em nome da demagogia, em nome do interesse dessas mesmas instituições.

    Vários elementos, vários discursos que se somam ao cenário político-econômico.

    O único caminho seguro é (re)pensar o nosso papel diante desse cenário. De resto, a (pós)modernidade se encarregou de relativizar.

  7. Prefiro a linha de pensamento de Balmam. Segundo ele, à medida que conseguimos mais liberdade perdemos segurança e vice-versa. Então quais as dúvidas que pairam no ar: O que devemos privilegiar? Existe um meio termo? A humidade não sabe e nem que saber para onde se caminha mesmo sabendo de um futuro cada vez mais incerto. Penso que o mundo escolheu a liberdade inclusive, eu.

  8. é simples acabar com a bandidagem no Brasil. Que o congresso nacional aprove a seguinte Lei. A Todo infrator devidamente condenado por um Juiz competente, dormirá mediante aplicação de um injeção. Quando o bandido estiver em um sono profundo, seu corpo será inserido em um forno de 15.000 mil graus. Bom para o bandido que não sofrerá, bom para a população que ficará livre de suas travessuras, bom para o governo que não gastará nenhum tostão com sua manutenção na cadeia. Assim fica resolvido o problema da bandidagem no Brasil.
    Ideia simples- solução maravilhosa para nossa população. Cometeu qualquer infração, o Juiz condenou, vai para o forno.

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