Os limites de nossas decisões são nossos próprios limites.

Parece que dizemos sim a tudo com o qual de algum modo nos identificamos e não ao que estranhamos ou nos causa certa repulsa ou desconforto.

Naturalmente que nem sempre percebemos essa relação e tampouco sabemos explicá-la, porque o essencial sobre nós, nós ignoramos.

Nesse sentido, pois, a interpretação é uma fotografia da alma do intérprete.

É que julgamos, em última análise, segundo a nossa sensibilidade, inteligência, tolerância, humor, temores, seriedade, comprometimento, profundidade etc.

O sexo (e a sexualidade dos juízes), por exemplo, assunto a ser estudado e pesquisado sob os mais diversos aspectos, tem, a meu ver, um papel fundamental nas decisões judiciais.

Recentemente, por exemplo, participei de sessão em que o tribunal apreciava uma apelação em que uma mulher, acometida de grave câncer de mama, postulava o direito à aposentadoria por invalidez.

O juiz havia indeferido o pedido; o Ministério Público, em segundo grau, deu parecer pelo deferimento do benefício; e o tribunal, contrariamente ao voto do relator, manteve a sentença que negou o pedido de aposentadoria.

Detalhe: o juiz e os desembargadores (dois) que se posicionaram contra o pedido da autora eram do sexo masculino. O representante do Ministério Público e o desembargador relator, favoráveis à autora, eram do sexo feminino.

Pareceu-me claro, assim, que os homens, que raramente são acometidos de câncer de mama, uma típica doença feminina, compreendem o tema de forma muito diversa das mulheres. E a experiência do câncer foi determinante para o julgamento do caso.

E que dizer do sexo (e sexualidade) dos juízes quanto à valoração e julgamento do aborto, dos crimes sexuais e delitos passionais?

Nietzsche tinha razão: “nós introduzimos nossos valores nas coisas por meio da interpretação”.1

 

 

1Vontade de Poder. São Paulo: Contraponto, 2008.