Prostituição é legal?

nov 09, 2007 pauloq Direito Penal, Política 21 Comentários

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados acaba de emitir parecer contrário ao Projeto de Lei n° 98/2003, de autoria do Deputado Fernando Gabeira, que pretende legalizar a prostituição e regulamentá-la, revogando inclusive artigos do Código Penal que a proíbem indiretamente (casa de prostituição etc.). Em seu parecer, o relator, Deputado Antônio […]

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Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto

out 23, 2007 pauloq Política 115 Comentários

Por que o Brasil continuará sendo um país corrupto   Porque já as eleições dos “nossos” representantes são realizadas de modo a institucionalizar o crime, pois os grupos econômicos, ao patrocinarem a eleição de Presidente, Governadores, Prefeitos etc., assim o fazem, como é natural, sob a condição de obterem financiamentos graciosos, participarem de licitações premiadas, […]

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Foro privilegiado

mar 28, 2007 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Política 2 Comentários

Fundamentos jurídicos, razoabilidade, motivação política e seletividade do sistema penal.

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A propósito da decisão do STF sobre progressão em crime hediondo

mar 01, 2006 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Política Nenhum comentário

A declaração de inconstitucionalidade da progressão da Lei nº 8.072/90.

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