Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes

jul 23, 2014 pauloq Direito Penal, Política criminal 14 Comentários

Apesar do extermínio levado a cabo pela polícia brasileira (civil e militar) desde sempre – de que é exemplo recente o noticiado no fantástico do dia 20/07 -, contra os grupos mais vulneráveis da população, especialmente aqueles que vivem nas periferias das cidades, é comum se ouvir, de parte das vítimas, que é preciso punir […]

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Os novos crimes contra portadores de HIV e política criminal

jun 04, 2014 pauloq Política criminal Nenhum Comentário

Por Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia. Trata o presente artigo de uma análise acerca da conveniência e oportunidade de criminalizar mais uma conduta em nosso país, já repleto de tipos penais, os mais variados, muitos, inclusive, de duvidosa constitucionalidade. Com efeito, a Lei nº. 12.984/14 passou a definir como crime a […]

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“Droga não é assunto do Direito Penal”

out 08, 2013 pauloq Política criminal 2 Comentários

Sebastian Scheerer, criminólogo alemão Descriminalizar o uso de drogas e tratar o usuário na condição de doente – como pretende o anteprojeto do novo Código Penal brasileiro em trâmite no Congresso Nacional – é um tema polêmico, tanto no campo das políticas públicas, como sob o ponto de vista do Direito. Autoridade no assunto, o […]

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Política de drogas: Parecer do Conselho Federal de Psicologia

jun 17, 2013 pauloq Links, Política, Política criminal 2 Comentários

Parecer do Conselho Federal de Psicologia (CFP) sobre o Projeto de Lei nº 7663/20101 Introdução: O tema da política de drogas pressupõe uma complexidade que precisa ser reconhecida por quem desejar abordá-lo com seriedade. Há muitas formas de se oferecer tratamento equivocado aos desafios postos pelo consumo de drogas no mundo, pela dependência química e […]

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A guerra das drogas

ago 28, 2012 pauloq Política criminal 4 Comentários

Jornal do Brasil Por Mauro Santayana Em editorial de sua edição do dia 23 de agosto, Le Monde adverte contra a espiral da barbárie no México. Durante os últimos seis anos, sob a presidência de Felipe Calderón, calcula-se que 120 mil pessoas foram assassinadas no país, pelos bandos rivais de traficantes de drogas. A maioria […]

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À espera de um milagre

jul 03, 2012 pauloq Direito Penal, Política criminal 5 Comentários

  A não ser que aconteça um milagre, o brasileiro Marco Acher Cardoso Moreira, 50 anos, condenado pelo crime de tráfico de droga, por decisão da justiça da Indonésia, será fulizado proximamente. Marco foi preso em 2003 por transportar 13,4 kg de cocaína. O mesmo deve ocorrer com Rodrigo Gularte, 40 anos, também condenado por […]

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Inconstitucionalidade dos tipos que criminalizam a intermediação da prostituição adulta

out 24, 2011 pauloq Direito Penal, Filosofia, Política criminal 5 Comentários

É consenso entre os autores que a prostituição não constitui crime; logo, homens e mulheres adultos podem livremente praticá-la, não podendo sofrer nenhum tipo de constrangimento, legal ou ilegal. De fato, o exercício da prostituição não é crime. E mais importante: não o é porque a sua eventual criminalização seria inconstitucional, pois importaria em violação […]

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A propósito da prescrição

jun 09, 2010 pauloq Direito Penal, Política criminal 11 Comentários

Uma das coisas que mais fiz como advogado e (depois) como procurador e que ainda me causa uma certa angústia foi (é) arguir prescrição, inclusive em crime de homicídio. A prescrição constitui prova de que, contrariamente ao ditado popular, a justiça tarda e falha; e com bastante frequência. E mais: ao não decidir a questão […]

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Duas palavras sobre aborto

set 15, 2008 pauloq Direito Penal, Política criminal 14 Comentários

A sempre atual discussão sobre a descriminalização do aborto costuma ser polarizada entre o bem e mal e, pois, entre supostos defensores da vida (contra a abolição do crime) e defensores da morte (a favor da abolição), como se criminalização significasse a afirmação da vida e a descriminalização a sua negação. Mas essa polarização constitui, […]

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Por que a polícia continuará matando pessoas inocentes

jul 09, 2008 pauloq Política, Política criminal 25 Comentários

Apesar do extermínio levado a cabo pela polícia brasileira (civil e militar) desde sempre (de que é exemplo recente a morte de João Roberto Amorim, de três anos, e os três rapazes no morro da Providência no Rio de Janeiro) contra os grupos mais vulneráveis da população, especialmente aqueles que vivem nas periferias das cidades, […]

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Criminalidade do poder, polícia e impunidade

fev 18, 2008 pauloq Política, Política criminal 2 Comentários

Suponha que você tenha cometido um delito grave, mas, estranhamente, detenha o poder de designar e/ou supervisionar a autoridade que irá investigá-lo, de modo que a você, o delinqüente, pertence, em última análise, o comando final da sua própria investigação. É evidente que isso é um total absurdo, uma farsa. Mas é exatamente isso que […]

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Um inusitado pacote anti-violência

jan 24, 2008 pauloq Direito Penal, Política criminal 4 Comentários

Num certo país da América do Sul, a sucessão de crimes e violência tornara-se insuportável: os freqüentes casos de homicídio, tráfico de drogas, roubos, corrupção, o surgimento de um “estado paralelo do crime” etc., tudo sugeria e pretextava a edição de leis penais cada vez mais duras: editou-se uma lei de crimes hediondos, que punia […]

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Vedação de pena restritiva de direito na nova lei de drogas

jan 07, 2008 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Política criminal 15 Comentários

Como é sabido, a nova lei de drogas (Lei n° 11.343/2006), diferentemente da lei anterior (Lei n° 6.368/76), proibiu, expressa e terminantemente, quanto ao crime de tráfico e equiparados, a substituição da pena de prisão por pena restritiva de direito, além de considerá-los inafiançáveis e insusceptíveis de sursis, graça, indulto etc. 1(art. 44). Quanto ao […]

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