Direito: uma ficção?

maio 22, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

Parmênides disse “não se pensa o que não é” – estamos na outra extremidade e dizemos: “o que pode ser pensado há de ser, seguramente, uma ficção”. Nietzsche. Aforismo 539. Vontade de Poder. Rio: Contraponto, 2008, p. 282. Direito e arte são formas distintas de retratar o ser humano e suas circunstâncias, sobretudo porque, enquanto […]

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Notas sobre competência

maio 02, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

I)Competência 1)Introdução O poder de julgar, ou a jurisdição, é distribuído entre os vários órgãos do Poder Judiciário, por meio da competência, que é a medida e o limite da jurisdição1. Competência é, pois, o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela lei2. A competência jurisdicional não se confunde com as atribuições de […]

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Apologia da mentira

abr 29, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

De acordo com Kant, jamais deveríamos mentir, porque a verdade é um dever moral categórico (incondicional) que nos dignificaria enquanto pessoas humanas. Para Kant, o que de fato importava era a verdade, não suas consequências (boas ou más). Justo por isso, o dever de declarar a verdade não comportaria exceção alguma e deveríamos inclusive revelá-la […]

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Coisa julgada

abr 24, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

1)Introdução Com o trânsito em julgado a decisão judicial (não necessariamente sentença) torna-se irrevogável. A coisa julgada (material) é essa autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (CPC, art. 502). Além das sentenças condenatórias e absolutórias, fazem coisa julgada as decisões que absolvem o réu sumariamente (CPP, […]

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Teoria dos recursos penais

abr 22, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

1)Introdução É próprio das democracias que as decisões judiciais sejam passíveis de reexame e reforma por órgão judicante diverso ou pelo mesmo órgão. O recurso é, pois, o instrumento legal de impugnação das decisões para um juízo ou tribunal, a fim de reformá-la, integrá-la ou esclarecê-la, no todo ou em parte. Distingue-se das ações autônomas […]

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Sentença penal – aula 2

abr 17, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

4)Efeitos da sentença penal A sentença produz efeitos imediatos e também mediatos, isto é, somente após o trânsito em julgado. A sentença absolutória surte desde logo, dentre outros, os seguintes efeitos, independentemente de apelação da acusação: a)cessação das medidas cautelares decretadas no curso do processo (prisão preventiva, monitoramento eletrônico etc.); b)cessação de medidas cautelares reais […]

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Sentença penal – aula 1

abr 15, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

I)Sentença 1)Introdução De acordo com o CPC (art. 203, §1°), sentença é a decisão judicial que põe fim ao processo de conhecimento ou de execução, com ou sem julgamento do mérito. Decisão interlocutória é qualquer pronunciamento judicial que, fora do caso anterior, não puser termo ao processo (v.g., indefere pedido de produção de prova). E […]

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Prescrição e coautoria

mar 18, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

Por Paulo Queiroz (professor da UnB, membro do MPF) e Carlos Eduardo Vieira (bacharel em direito pela UnB, assessor do MPF). 1)Introdução A prescrição penal é a extinção do direito de punir estatal em virtude do decurso do prazo legal para o exercício da ação penal ou para promover a execução da sentença penal condenatória. […]

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Sobre a mentira

jan 25, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

Por eso los hombres no huyen tanto de ser engañados como de ser perjudicados mediante el engaño; en este estadio tampoco detestan en rigor el embuste, sino las consecuencias perniciosas, hostiles, de ciertas clases de embustes. El hombre nada más que desea a la verdade en um sentido análogamente limitado: ansía las consecuencias agradables de […]

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Prova emprestada

nov 09, 2018 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

Prova emprestada (ou compartilhamento de prova) é prova utilizada em processo distinto daquele em que foi produzida. Qualquer prova é passível de empréstimo, sobretudo quando não for possível reproduzi-la no processo onde será aproveitada ou para evitar repetições desnecessárias de prova já licitamente admitida e colhida (economia processual). No processo penal a prova emprestada há […]

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Notas sobre competência

out 15, 2018 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

I) Competência por prerrogativa de função 1)Introdução O poder de julgar, ou a jurisdição, é distribuído entre os vários órgãos do Poder Judiciário, por meio da competência, que é a medida e o limite da jurisdição1. A competência por prerrogativa de função (também conhecida como foro especial ou privilegiado) está prevista para agentes investigados e […]

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Competência da justiça federal

out 08, 2018 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

1)Introdução A justiça federal, composta pelos juízes federais, tribunais regionais federais, juizados especiais criminais e tribunal do júri federal, é competente para julgar as ações penais relativas aos crimes (não as contravenções) que ofendam bens, serviços e interesses diretos da União, de suas autarquias e empresas públicas (CF, art. 109, IV), ressalvada a competência da […]

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Ação penal

set 20, 2018 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal 1 comentário

1)Introdução: conceito, espécies etc. O direito de ação (ou direito à jurisdição) é o direito à proteção jurisdicional do Estado. Afinal, como a justiça privada foi terminantemente proibida – e tipificada1 –, em favor da justiça pública, a Constituição havia de assegurar que “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça […]

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