Direito: uma ficção?

maio 22, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

Parmênides disse “não se pensa o que não é” – estamos na outra extremidade e dizemos: “o que pode ser pensado há de ser, seguramente, uma ficção”. Nietzsche. Aforismo 539. Vontade de Poder. Rio: Contraponto, 2008, p. 282. Direito e arte são formas distintas de retratar o ser humano e suas circunstâncias, sobretudo porque, enquanto […]

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Erro de tipo e erro de proibição: unificação

maio 21, 2019 pauloq Direito Penal Nenhum comentário

A doutrina distingue, com base no Código (arts. 20 e 21), erro de tipo de erro de proibição, pressupondo uma outra distinção entre representação do fato e representação da ilicitude do fato. No primeiro caso, há erro de tipo (v. g., portar droga ilícita supondo substância inócua); no segundo, existe erro de proibição (v. g., […]

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Apologia da mentira

abr 29, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

De acordo com Kant, jamais deveríamos mentir, porque a verdade é um dever moral categórico (incondicional) que nos dignificaria enquanto pessoas humanas. Para Kant, o que de fato importava era a verdade, não suas consequências (boas ou más). Justo por isso, o dever de declarar a verdade não comportaria exceção alguma e deveríamos inclusive revelá-la […]

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Prescrição e coautoria

mar 18, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

Por Paulo Queiroz (professor da UnB, membro do MPF) e Carlos Eduardo Vieira (bacharel em direito pela UnB, assessor do MPF). 1)Introdução A prescrição penal é a extinção do direito de punir estatal em virtude do decurso do prazo legal para o exercício da ação penal ou para promover a execução da sentença penal condenatória. […]

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Exclusão da culpabilidade em caso de posse ilegal de arma de fogo

jan 28, 2019 pauloq Direito Penal Nenhum comentário

Por Giovane Santin e Geraldo Bahia Recentemente foi editado pelo Presidente da República o Decreto n. 9.685, de 15 de janeiro de 2019, flexibilizando as exigências para que os cidadãos tenham direito à posse de armas de fogo. Como justificativa, sustentou-se que 64% (sessenta e quatro por cento) dos cidadãos consultados no referendo de 2005, […]

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Sobre a mentira

jan 25, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

Por eso los hombres no huyen tanto de ser engañados como de ser perjudicados mediante el engaño; en este estadio tampoco detestan en rigor el embuste, sino las consecuencias perniciosas, hostiles, de ciertas clases de embustes. El hombre nada más que desea a la verdade en um sentido análogamente limitado: ansía las consecuencias agradables de […]

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É possível concurso material nos crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA?

nov 07, 2018 pauloq Direito Penal Nenhum comentário

É relativamente comum juízes condenarem os réus, em concurso material, pelos crimes dos arts. 241-A e 241-B do ECA. Temos, porém, que há aí bis in idem. Com efeito, há absorção do crime menos grave (art. 241-B da Lei n° 8.069/90) pelo mais grave (art. 241-A da referida Lei). O caso é, pois, de unidade, […]

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Ação penal

set 20, 2018 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal 1 comentário

1)Introdução: conceito, espécies etc. O direito de ação (ou direito à jurisdição) é o direito à proteção jurisdicional do Estado. Afinal, como a justiça privada foi terminantemente proibida – e tipificada1 –, em favor da justiça pública, a Constituição havia de assegurar que “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça […]

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A polícia e a lei

ago 26, 2018 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

Matar alguém é um crime grave; matar um policial, um crime gravíssimo, devendo ser apurado e punido na forma da lei. Mas a morte de um policial, por mais grave, não pode servir de pretexto para ações arbitrárias da polícia, militar ou civil. Porque as polícias são instituições democráticas que devem agir segundo a lei, […]

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Interrupção da prescrição em caso de coautoria

maio 17, 2018 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

Por Paulo Queiroz, professor da UnB (Universidade de Brasília) e membro do MPF,  e Carlos Eduardo Vieira, bacharel em direito pela UnB e assessor do MPF. O artigo 117, §1°, do CP dispõe que: Excetuados os casos dos incisos V e VI deste artigo, a interrupção da prescrição produz efeitos relativamente a todos os autores […]

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“Quero sim e quero não”, canta Zé Ramalho: dolo não é (somente e qualquer) intenção.

maio 07, 2018 pauloq Direito Penal Nenhum comentário

José Osterno Campos de Araújo Procurador Regional da República – 1ª Região I – Primeiros Acordes A Canção: “Pelo vinho e pelo pão”. O Compositor e cantor: Zé Ramalho, o Zé Ramalho da Paraíba. O trecho que aqui se destaca: “Beijos de doce veneno, quero sim e quero não”, para, então, se chegar aos dois […]

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Erros na individualização da pena

abr 30, 2018 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

A sentença, ao individualizar a pena pelo crime do art. 241-A da Lei n° 8.069/901, c/c artigo 71 do CP (crime continuado), assinalou: 3. Provadas a autoria e materialidade delitivas, passo a aplicar a pena nos termos do art. 59 do CP. A culpabilidade revela alto grau de reprovação, pois o Réu integrava permanentemente comunidade […]

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Ne bis in idem

mar 27, 2018 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

1)SIGNIFICADO E IMPLICAÇÕES Não é possível punir-se, mais de uma vez, uma mesma conduta (ação ou omissão) por um mesmo fundamento jurídico, sob pena de violação ao princípio ne bis in idem, que tem tríplice dimensão: penal, processual e executória, a impedir que o réu ou indiciado possa ser investigado, processado, condenado ou punido pelo […]

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