Direito: uma ficção?

maio 22, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

Parmênides disse “não se pensa o que não é” – estamos na outra extremidade e dizemos: “o que pode ser pensado há de ser, seguramente, uma ficção”. Nietzsche. Aforismo 539. Vontade de Poder. Rio: Contraponto, 2008, p. 282. Direito e arte são formas distintas de retratar o ser humano e suas circunstâncias, sobretudo porque, enquanto […]

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Erro de tipo e erro de proibição: unificação

maio 21, 2019 pauloq Direito Penal Nenhum comentário

A doutrina distingue, com base no Código (arts. 20 e 21), erro de tipo de erro de proibição, pressupondo uma outra distinção entre representação do fato e representação da ilicitude do fato. No primeiro caso, há erro de tipo (v. g., portar droga ilícita supondo substância inócua); no segundo, existe erro de proibição (v. g., […]

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Notas sobre competência

maio 02, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

I)Competência 1)Introdução O poder de julgar, ou a jurisdição, é distribuído entre os vários órgãos do Poder Judiciário, por meio da competência, que é a medida e o limite da jurisdição1. Competência é, pois, o poder de exercer a jurisdição nos limites estabelecidos pela lei2. A competência jurisdicional não se confunde com as atribuições de […]

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Apologia da mentira

abr 29, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

De acordo com Kant, jamais deveríamos mentir, porque a verdade é um dever moral categórico (incondicional) que nos dignificaria enquanto pessoas humanas. Para Kant, o que de fato importava era a verdade, não suas consequências (boas ou más). Justo por isso, o dever de declarar a verdade não comportaria exceção alguma e deveríamos inclusive revelá-la […]

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Coisa julgada

abr 24, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

1)Introdução Com o trânsito em julgado a decisão judicial (não necessariamente sentença) torna-se irrevogável. A coisa julgada (material) é essa autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (CPC, art. 502). Além das sentenças condenatórias e absolutórias, fazem coisa julgada as decisões que absolvem o réu sumariamente (CPP, […]

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Teoria dos recursos penais

abr 22, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

1)Introdução É próprio das democracias que as decisões judiciais sejam passíveis de reexame e reforma por órgão judicante diverso ou pelo mesmo órgão. O recurso é, pois, o instrumento legal de impugnação das decisões para um juízo ou tribunal, a fim de reformá-la, integrá-la ou esclarecê-la, no todo ou em parte. Distingue-se das ações autônomas […]

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Sentença penal – aula 2

abr 17, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

4)Efeitos da sentença penal A sentença produz efeitos imediatos e também mediatos, isto é, somente após o trânsito em julgado. A sentença absolutória surte desde logo, dentre outros, os seguintes efeitos, independentemente de apelação da acusação: a)cessação das medidas cautelares decretadas no curso do processo (prisão preventiva, monitoramento eletrônico etc.); b)cessação de medidas cautelares reais […]

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Contra o presidencialismo

abr 16, 2019 pauloq Política 1 comentário

O presidencialismo é uma loteria, uma aposta arriscada, com grande probabilidade de não dar certo, como nos mostra a história recente. Com efeito, além de produzirmos em geral políticos medíocres, trata-se de uma aposta num único sujeito: o presidente. E grande é a chance de decepção. Quando eleito um presidente corrupto ou incompetente, a sociedade […]

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Sentença penal – aula 1

abr 15, 2019 pauloq Direito Processual Penal Nenhum comentário

I)Sentença 1)Introdução De acordo com o CPC (art. 203, §1°), sentença é a decisão judicial que põe fim ao processo de conhecimento ou de execução, com ou sem julgamento do mérito. Decisão interlocutória é qualquer pronunciamento judicial que, fora do caso anterior, não puser termo ao processo (v.g., indefere pedido de produção de prova). E […]

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Prescrição e coautoria

mar 18, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal Nenhum comentário

Por Paulo Queiroz (professor da UnB, membro do MPF) e Carlos Eduardo Vieira (bacharel em direito pela UnB, assessor do MPF). 1)Introdução A prescrição penal é a extinção do direito de punir estatal em virtude do decurso do prazo legal para o exercício da ação penal ou para promover a execução da sentença penal condenatória. […]

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Exclusão da culpabilidade em caso de posse ilegal de arma de fogo

jan 28, 2019 pauloq Direito Penal Nenhum comentário

Por Giovane Santin e Geraldo Bahia Recentemente foi editado pelo Presidente da República o Decreto n. 9.685, de 15 de janeiro de 2019, flexibilizando as exigências para que os cidadãos tenham direito à posse de armas de fogo. Como justificativa, sustentou-se que 64% (sessenta e quatro por cento) dos cidadãos consultados no referendo de 2005, […]

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Sobre a mentira

jan 25, 2019 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal, Filosofia Nenhum comentário

Por eso los hombres no huyen tanto de ser engañados como de ser perjudicados mediante el engaño; en este estadio tampoco detestan en rigor el embuste, sino las consecuencias perniciosas, hostiles, de ciertas clases de embustes. El hombre nada más que desea a la verdade en um sentido análogamente limitado: ansía las consecuencias agradables de […]

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Democracia

nov 15, 2018 pauloq Filosofia, Política Nenhum comentário

Democracia não é só um regime de governo, mas uma cultura e um estilo de vida. Ser democrata é ser capaz de ouvir absurdos e não guardar ódio. E estar disposto a refletir sobre o que nos parece absurdo. É por em dúvida nossas certezas. E desconfiar dos que nos dizem coisas agradáveis mesmo quando […]

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