Prescrição e detração

ago 16, 2016 pauloq Direito Penal Nenhum Comentário

Discute-se se, no cálculo da prescrição da pretensão punitiva e executória, deve ser levada em conta a pena aplicada ou a pena que restava por cumprir, descontando-se o tempo em que o condenado esteve preso provisoriamente, em razão de prisão em flagrante delito, preventiva ou temporária (detração). Assim, por exemplo, se o réu foi condenado […]

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Tratado como norma penal incriminadora? (revisto)

ago 05, 2016 pauloq Direito Penal Nenhum Comentário

No julgamento do HC n° 121.835/PE, relator Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal, ratificando sua jurisprudência, assentou que tratado internacional não pode estabelecer norma penal incriminadora, sob pena de violação ao princípio da reserva legal (CF, art. 5°, XXXIX), de modo que internamente só por meio de lei ordinária ou outro ato normativo […]

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Crise de ansiedade (2)

jul 11, 2016 pauloq Saúde 2 Comentários

Não escolhemos ser ansiosos: nascemos ou nos tornamos ansiosos. Nem a ansiedade é algo ruim: tudo depende do grau de ansiedade, do bem e do mal que ela nos causa e de como lidamos com ela. Tampouco deixaremos de ser ansiosos: possivelmente morreremos ansiosos. Mas, se nos causa dor e sofrimento, é conveniente e possível […]

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Crimes habituais impróprios?

jul 07, 2016 pauloq Direito Penal 1 Comentário

Dizem-se habituais os crimes cuja realização pressupõe a prática de um conjunto de atos sucessivos, de modo que cada conduta isoladamente considerada constitui um indiferente penal, ou seja, são delitos que reclamam habitualidade, por traduzirem em geral um modo de vida do autor. Assim, por exemplo, a casa de prostituição (art. 229), o exercício ilegal […]

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Novos aforismos

jul 01, 2016 pauloq Religião Nenhum Comentário

1)A religião faz todo sentido para cordeiros, não para leões, que não precisam de pastores. 2)O homem é um animal que se alimenta (também) de ficções. 3)O direito é o poder de dizer o direito. 4)Conselho de um velho professor: “Leiam grandes autores e serão grandes leitores. Leiam autores medíocres e serão leitores medíocres”. 5)Palavras […]

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Tratado como norma penal incriminadora?

jun 13, 2016 pauloq Direito Penal Nenhum Comentário

No julgamento do HC n° 121.835/PE, relator Ministro Celso de Mello, o Supremo Tribunal Federal, ratificando sua jurisprudência, assentou que tratado internacional não pode estabelecer norma penal incriminadora, sob pena de violação ao princípio da reserva legal (CF, art. 5°, XXXIX), de modo que internamente só por meio de lei ordinária ou outro ato normativo […]

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Explosão de caixa eletrônico

maio 30, 2016 pauloq Direito Penal Nenhum Comentário

Explosão de caixa eletrônico para subtração de valores constitui conflito aparente de normas ou concurso (material ou formal) de furto e explosão? Inicialmente, não há absorção do crime de explosão pelo de furto, seja porque o furto não contém a explosão como elemento constitutivo, expressa ou tacitamente, seja porque tais tipos protegem bens jurídicos diversos […]

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Contra o fanatismo

maio 11, 2016 pauloq Filosofia, Política 1 Comentário

Com mais frequência do que o contrário, o fanático é um grande altruísta: está mais interessado em você do que nele mesmo. Muitos fanáticos nem sequer têm um self, ou qualquer vida privada. Eles são 100% públicos. Uma síndrome comum é uma combinação de interminável autopiedade com uma crença ardente numa redenção instantânea, tudo de […]

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Nemo tenetur

maio 05, 2016 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal 1 Comentário

O princípio da não auto-incriminação (nemo tenetur se detegere, nemo tenetur ipsum accusare, privilegie against Self-Incrimination etc.), inerente à ampla defesa e à presunção de inocência, assegura ao suposto autor de crime (investigado, denunciado, testemunha) o direito de não produzir prova contra si mesmo. Significa que o possível acusado de infração penal pode ou não […]

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Direito processual penal (revisto)

maio 02, 2016 pauloq Direito, Direito Penal Nenhum Comentário

Do ponto de vista legislativo, é relativamente fácil distinguir direito penal e direito processual penal: o direito penal é parte do ordenamento jurídico que define os crimes e comina as penas; e o processo penal, que é uma dimensão ou desdobramento do direito penal, é a parte do ordenamento jurídico que estabelece a forma e […]

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Parlamentarismo já!

abr 08, 2016 pauloq Política 2 Comentários

Se tivéssemos um sistema parlamentarista de governo e Dilma Rousseff como primeira ministra, certamente o parlamento já a teria destituído. Aliás, é improvável que ela viesse a ser primeira ministra, tal é sua falta de habilidade política. Essa é possivelmente a grande vantagem do parlamentarismo sobre o presidencialismo: a facilidade de mudar o primeiro ministro, […]

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Direito processual penal

abr 07, 2016 pauloq Direito Penal, Direito Processual Penal 1 Comentário

Do ponto de vista legislativo, é relativamente fácil distinguir direito penal e direito processual penal: o direito penal é parte do ordenamento jurídico que define os crimes e comina as penas; e o processo penal, que é uma dimensão ou desdobramento do direito penal, é a parte do ordenamento jurídico que estabelece a forma e […]

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Pode o juiz decretar prisão preventiva de ofício?

abr 01, 2016 pauloq Direito Processual Penal 1 Comentário

Depende. Com efeito, a partir da reforma introduzida pela Lei n° 12.403/2011, que buscou prestigiar o sistema acusatório, o juiz não pode mais, antes de instaurada a ação penal, decretar prisões de ofício, isto é, independentemente de requerimento do Ministério Público ou da autoridade policial competente. Os artigos 282, § 2°, e 311 do CPP, […]

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